Moradora denuncia desrespeito em vaga exclusiva para autistas em Chapadão do Sul
admin
Ago 27, 2025
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Na tarde desta quarta-feira 27 de agosto, uma moradora de Chapadão do Sul, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entrou em contato com a nossa redação para denunciar o desrespeito no uso de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência na cidade.
Segundo relato, a moradora flagrou um veículo estacionado de forma irregular em uma vaga exclusiva para autistas, localizada na Avenida Oito, região central da cidade.
O direito ao uso dessas vagas está assegurado pela Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A lei busca garantir prioridade de atendimento e acessibilidade às pessoas com TEA, já que a condição não pode ser identificada visualmente.
A legislação também estabelece que pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência, tendo acesso facilitado a espaços públicos e privados, incluindo estacionamentos de shoppings, supermercados e demais estabelecimentos. Para utilização das vagas, é exigida a apresentação de credencial específica, emitida gratuitamente por órgãos estaduais e municipais.
É importante destacar que o direito se estende mesmo quando a pessoa com autismo não é a condutora do veículo, justamente para assegurar a inclusão e o acesso a serviços essenciais.
A moradora reforçou a necessidade de maior conscientização da população e respeito às leis, lembrando que o descumprimento gera transtornos às famílias e limita direitos fundamentais das pessoas com TEA.
Fonte: TV Chapadão (Rafael Ferreira)
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